Notificação de autuação e de penalidade: prazos e o que fazer

As duas notificações de uma multa

Depois que o veículo é autuado, o processo tem dois momentos formais de comunicação:

• Notificação da Autuação (NA): o primeiro aviso. Informa a infração e abre o prazo para defesa prévia e para a indicação do condutor.
• Notificação da Penalidade (NP), também chamada NIP: vem depois, quando a multa é efetivamente aplicada. Abre o prazo para recurso à JARI e para o pagamento (muitas vezes com desconto).

Quais prazos observar

Os prazos constam em cada notificação. De forma geral:

• Na Notificação de Autuação, há cerca de 30 dias para apresentar a indicação do condutor e a defesa prévia (art. 257 do CTB).
• Na Notificação de Penalidade, abre-se o prazo para recorrer à JARI e a opção de pagamento com desconto, se disponível.

Como os prazos variam por órgão, a regra é sempre conferir a data impressa na notificação — não a estimativa.

O erro que mais custa: não receber a notificação

Muita frota perde prazo simplesmente porque a notificação não chegou a tempo à pessoa certa: endereço desatualizado no cadastro do veículo, correspondência que se perde entre filiais, documento que fica parado numa mesa. Sem receber, não há como indicar nem recorrer.

Como não perder prazos numa frota

• Mantenha os dados de endereço dos veículos atualizados nos órgãos.
• Centralize a captura das autuações de forma digital, sem depender do papel.
• Tenha alertas automáticos por veículo, ligados a cada etapa (autuação e penalidade).

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