Não indicar o condutor da multa: o que acontece com a frota

A penalidade pela não indicação

Quando uma pessoa jurídica é autuada e não indica o condutor no prazo, o art. 257 do CTB prevê uma penalidade autônoma pela não indicação, aplicada além da multa da infração original. Na prática, isso costuma dobrar o custo daquela autuação para a empresa.

Ou seja: a frota paga a infração que já existia e ainda uma segunda penalidade só por não ter informado quem dirigia. Um custo que não deveria existir.

E os pontos na CNH?

• Proprietário pessoa física: sem indicação, os pontos vão para a CNH do proprietário do veículo.
• Pessoa jurídica: como a empresa não tem CNH, no lugar dos pontos aplica-se a penalidade por não indicação. O prejuízo é financeiro e administrativo.

Em ambos os casos, o resultado é o pior dos mundos: ninguém aprende com a infração (o motorista que dirigiu não é responsabilizado) e a empresa arca com a conta.

Por que frotas deixam de indicar

Raramente é por decisão consciente. Quase sempre é processo: a notificação chega e se perde no fluxo de documentos, o prazo passa despercebido, ou não se consegue confirmar a tempo quem estava com o veículo. Quanto maior a frota, maior o risco de o prazo escapar.

Como evitar

• Centralize a captura das autuações — pare de depender de consulta manual órgão por órgão.
• Tenha alertas de prazo por veículo e por condutor.
• Padronize o fluxo de indicação para que não dependa de uma única pessoa.

É o que uma plataforma resolve. Peça um diagnóstico gratuito e descubra quantos prazos a sua frota está perdendo hoje — ou agende uma demonstração.