Indicação de condutor infrator: o que é, prazo e como fazer

O que é a indicação de condutor infrator

Quando um veículo é autuado, o órgão de trânsito emite a Notificação de Autuação (NAI) em nome do proprietário do veículo — no caso de uma frota, a empresa. A indicação de condutor é o ato de informar quem realmente estava dirigindo no momento da infração, para que a penalidade (multa e pontos) seja atribuída à pessoa certa.

Sem a indicação, a responsabilidade permanece com o proprietário. Para empresas, isso tem um custo direto: além da multa, há uma penalidade específica pela não indicação.

Qual o prazo para indicar o condutor

O prazo consta na própria Notificação de Autuação e, na maioria dos órgãos, é de cerca de 30 dias a partir da data de emissão da notificação, conforme o art. 257 do Código de Trânsito Brasileiro. Esse prazo pode variar entre órgãos autuadores, por isso a regra de ouro é: o prazo válido é sempre o que está impresso na notificação.

Perdido o prazo, não há mais como transferir a infração — ela se consolida no nome da empresa.

Como fazer a indicação de condutor

• Receba e identifique a notificação assim que ela chega (o atraso interno é o que mais faz frota perder prazo).
• Confirme quem estava com o veículo na data e hora da autuação — o cruzamento com telemetria ou controle de viagens ajuda.
• Preencha o formulário de indicação do órgão autuador com os dados do condutor e da CNH.
• Anexe os documentos exigidos (cópia da CNH, assinatura do condutor e do responsável) e protocole dentro do prazo.

Para pessoa jurídica, a identificação do condutor é obrigatória: a empresa deve indicar quem dirigia sempre que autuada.

Por que isso é o ponto mais crítico da gestão de multas

A indicação é a etapa onde a frota mais perde dinheiro e pontos — não por falta de recurso jurídico, mas por falha de processo: notificação que ficou parada, prazo que ninguém acompanhou, condutor que não foi confirmado a tempo. É um problema operacional antes de ser jurídico.

É exatamente aqui que uma plataforma de gestão de multas atua: capturando as autuações automaticamente, alertando antes de cada vencimento e guiando a indicação do condutor certo. Veja como o Guép Multas faz isso ou peça um diagnóstico gratuito da sua frota.